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Propostas de reforma tributária não preveem a redução de carga

sexta, 07 de dezembro de 2018
ACIC

São muitas as propostas de reforma tributária à espera de uma oportunidade no Congresso. Três delas são consideradas mais atentamente e uma poderá, no ano que vem, deixar o papel e impactar o cotidiano de empresas, de instituições e de toda a sociedade. Nenhuma delas, no entanto, prevê redução de carga tributária e, em um primeiro momento, nem elevação, disse na noite de quinta-feira, na Acic, a professora e advogada tributarista Hadassah Santana.

Os três projetos mais próximos de virar realidade são os do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), da FGV e do Ipea. E a que tem mais chances de ir a plenário, devido a ter vencido alguns trâmites na Casa, é a de Hauly. Hadassah apresentou alguns pontos específicos das três propostas e informou sobre alguns dos impactos que trarão. Ela fez a análise sob o ponto de vista das empresas, que atualmente têm, entre outros, dois gargalos principais: a complexidade da política tributária e a elevada carga de impostos.

O projeto do deputado paranaense é, segundo a advogada, o mais completo das três, embora eles dialoguem em vários aspectos. A de Hauly tem prazo de transição mais rápido, de seis anos, e alcança todos os entes – União, estados e municípios. As outras também abordam questões ligadas à simplificação e redução do número de impostos, mas a aplicação completa da sugestão da FGV levaria 50 anos. Já a sugestão do Ipea, que fica no meio do caminho entre as duas, é de uma segmentação e detalhamento técnico muito mais abrangente.

Segundo Hadassah, as três matérias têm chances de êxito, mas o melhor que se pode fazer, para que a reforma atenda às expectativas e necessidades de todo o País e de seus aspectos econômicos e sociais, é que elas tenham convergência ainda maior e considerem o que a sociedade tem a dizer. “O processo precisa ser democrático. Teremos uma escolha e deve-se agir com transparência para saber quem vai perder e que perdas terá”. Pensar uma reforma como essa, diante do que é o Brasil e seus desafios, é um grande exercício de paciência e bom-senso, porque haverá impactos e quem hoje paga pouco terá de pagar mais.

Questionada sobre que setores produtivos enfrentariam consequências mais duras com a reforma, Hadassah informou que as três prometem acabar com os regimes especiais, que são isenções e créditos diferenciados. Com essas alterações, setores de automóveis, confecções e calçados, entre outros, teriam um impacto significativo, porque recolheriam muito mais. Em 15 anos, os incentivos fiscais deixariam de existir, sepultando a guerra fiscal entre estados, fazendo com que as cobranças de tributos ocorram apenas no destino.

A advogada reconheceu que, do jeito que está hoje, para alguns o sistema está muito bom, já que ele permite judicializar e não efetuar pagamentos. Para que a tributária dê certo, no entanto, outras precisam ser realizadas, como da Previdência, política e administrativa. “Para uma reforma desse nível, devido à sua grande complexidade, exige-se um elevado grau de amadurecimento social. A questão tributária deve ser assunto nas famílias, nas empresas e nas rodas de amigo, porque ela afeta a vida de todos”, segundo Hadassah.

Fonte: Assessoria de imprensa ACIC