A
Caciopar, coordenadoria que representa 46 associações comerciais do Oeste do
Paraná, acaba de enviar correspondência aos deputados estaduais manifestando
sua posição sobre matéria aprovada no início desta semana na Câmara de
Constituição e Justiça da Assembleia. Ela prevê o fim de benefício fiscal a
empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, justamente um dos estratos
empresariais que mais geram empregos no Paraná e também no País.
Acompanhe
a íntegra do documento, assinado pelo presidente da Caciopar Leoveraldo
Curtarelli de Oliveira, que foi enviado aos parlamentares:
“As
micros e pequenas empresas, que faturam até R$ 360 mil por ano, são o pulmão da
economia brasileira. Mesmo com dificuldades e toda sorte de desafios, elas
seguem produzindo e, principalmente, gerando empregos nos municípios. Diante da
maior e mais grave crise nacional, elas estão entre as que mais sentem o
impacto da redução de suas vendas e, em vez de mais problemas, precisam de
incentivos e apoio para continuar existindo e cumprindo sua missão.
Por reconhecer a
importância e a necessidade das micros e pequenas empresas para a economia das
cidades, do Estado e do País, a Caciopar (Coordenadoria das Associações
Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná) se posiciona contrariamente à
decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do
Paraná que no último dia 3 aprovou a exclusão de redução de alíquota do ICMS a
empresas do Simples Nacional.
Se o projeto de
lei de número 557/2017 for mesmo colocado em prática, empresas com faturamento
anual de até R$ 360 mil terão de pagar, apenas referente a 2017, montante de R$
2.412. A partir do exercício de 2018, o valor subirá para R$ 6.813,90. Ou seja,
acréscimo de R$ 4.401,90, do valor pago a título de ICMS, ou 182%. As entidades
do G7 tentam apresentar uma emenda que reduza os efeitos da medida, no entanto
há sério risco de a matéria seguir para plenário.
Diante do exposto
e dos efeitos práticos que redução do benefício a empresas que tanto precisam
de ajuda pode representar, a Caciopar dirige-se a Vossa Excelência pedindo para
que apoie a exclusão do Artigo 30 do projeto de lei 557/2017, evitando assim a
extinção do benefício para as empresas do Simples Nacional. A construção de um
novo Brasil, mais justo e de oportunidades a todos, depende de um Estado
enxuto, eficiente, com carga tributária conectada à realidade e com empresas
fortes e devidamente valorizadas”.
