Intervenção estatal sem debate técnico pode gerar desemprego, inflação e fechamento de empresas

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), que representa cerca de 300 associações comerciais e empresariais em todas as regiões do estado, abrangendo aproximadamente 75% do território paranaense, manifesta sua profunda preocupação com a condução acelerada e ideologizada da proposta de alteração da jornada de trabalho atualmente em debate no Congresso Nacional.

A discussão sobre a alteração da escala 6×1 precisa ser tratada com responsabilidade, equilíbrio e profundo respeito à realidade de quem empreende e gera empregos no Brasil.

É legítimo debater qualidade de vida, saúde do trabalhador e modernização das relações de trabalho. O empresariado não é contrário ao avanço social. O que preocupa o setor produtivo é a imposição de uma redução de jornada sem o correspondente aumento de produtividade e sem diálogo efetivo com os setores que sustentam a economia nacional.

Reduzir a jornada sem redução salarial significa, na prática, elevar o custo da hora trabalhada. Em um país que já convive com elevada carga tributária, insegurança jurídica, burocracia excessiva e alto custo de capital, essa medida tende a produzir efeitos imediatos e preocupantes: não há incentivos ou benefícios fiscais na folha de pagamento

• aumento de preços ao consumidor, pressionando ainda mais a inflação;
• estímulo à automação e substituição de mão de obra, que atualmente conta com um agravante que é a falta de mão de obra qualificada;
• redução de empregos formais e crescimento da informalidade;
• risco concreto de fechamento de micro e pequenas empresas.

            O comércio e os serviços, responsáveis por grande parte dos empregos formais no país, dependem de funcionamento contínuo, inclusive aos feriados e fins de semana. A imposição de uma jornada reduzida obrigatória exigirá contratação adicional ou redução do horário de atendimento, alternativas que muitos pequenos negócios simplesmente não têm condições financeiras de absorver.

Não se constrói

produtividade

por decreto.

Não se constrói produtividade por decreto. No Brasil, infelizmente, ainda enfrentamos baixa produtividade estrutural, deficiência em qualificação profissional e ambiente de negócios hostil ao investimento.

Faciap defende um caminho responsável

Negociação coletiva, setor por setor; flexibilidade, e não imposição; modernização com diálogo, e não engessamento legal.

Medidas dessa magnitude não podem ser conduzidas com pressa eleitoral ou viés ideológico. A economia não responde a slogans, responde a custos, produtividade e previsibilidade.

O Brasil precisa, sim, avançar nas relações de trabalho. Mas não pode fazê-lo desorganizando quem sustenta a economia, gera empregos e mantém portas abertas todos os dias.

Intervenções abruptas podem comprometer exatamente aquilo que todos dizem defender: emprego, renda e dignidade para o trabalhador.

A Faciap seguirá acompanhando a tramitação da proposta e defenderá, junto ao Congresso Nacional, um modelo que preserve a competitividade das empresas, a segurança jurídica e a geração de oportunidades.

Flávio Furlan

Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – Faciap