(45) 3321-1449

CACB pede revogação de portaria que restringe abertura do comércio aos domingos e feriados

quarta, 04 de junho de 2025

CACB

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende a revogação imediata da Portaria Ministerial nº 3.665/2023, que impõe restrições ao funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A norma, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho e tem gerado forte reação do setor produtivo.

Uma nova rodada de negociações entre representantes empresariais e o governo federal está marcada para esta terça-feira (3), em Brasília. A expectativa é de que o encontro no Ministério do Trabalho e Emprego busque um consenso em torno da medida. No entanto, a CACB afirma ser contrária à simples prorrogação da norma e cobra sua anulação imediata.

Para a entidade, a portaria representa um retrocesso nas relações entre empregadores e trabalhadores, além de contrariar os princípios da Lei da Liberdade Econômica. Em nota, a Confederação alerta que a medida deve impactar negativamente a economia nacional, gerando aumento de custos para empresas, redução nas oportunidades de trabalho e prejuízos ao consumidor.

Segundo a CACB, os fins de semana concentram o maior volume de vendas no varejo, justamente por serem os dias em que os consumidores têm mais disponibilidade para realizar compras. Impedir a abertura nesses períodos, afirma a entidade, é restringir a atividade comercial e afetar diretamente a arrecadação e a geração de empregos.

A Confederação também aponta que a norma afeta especialmente pequenos e médios negócios e desrespeita a autonomia de trabalhadores que veem nos turnos de domingos e feriados uma alternativa legítima para aumentar a renda e crescer profissionalmente.

“A CACB continuará atuando com firmeza na defesa do setor produtivo, em especial do comércio e dos serviços, que são os maiores empregadores do país”, declarou o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto.

Representando mais de 2.300 associações comerciais e empresariais em todo o Brasil, a CACB reforça que não se opõe ao diálogo com o governo, mas defende que qualquer regulamentação trabalhista seja construída com equilíbrio, respeitando a realidade empresarial e os princípios da liberdade econômica.

“O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, e não de mais entraves para quem trabalha”, conclui Cotait.

Fonte: CACB

Fonte:

Galeria de Fotos