Leis regulam, dão segurança e inserem milhões de brasileiros às novas energias

quarta, 04 de maio de 2022

Caciopar

Por pouco, uma intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica não inviabilizou os novos investimentos e a expansão das energias de fontes alternativas no Brasil. O interesse da Aneel era taxar em 63% esse tipo de matriz energética, o que poderia condenar o País ao atraso nessa discussão mundial em torno de um insumo tão fundamental às empresas e às pessoas. Mas a criação, em 2019, da Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis conseguiu negociar e aprovar, no Congresso, texto de consenso transformado em leis que regulamentam a atividade.
A Lei 14.300, de 2022, regulamenta a (micro) geração distribuída e, com o suporte do PL 5829, traz segurança jurídica com benefícios diretos a um milhão de pessoas que já contam com sistemas de produção de energia instalados em suas casas e empresas, e garantiu também acesso a 35 milhões de brasileiros de baixa renda às novas matrizes energéticas. O assunto foi apresentado no 6º Congresso da Caciopar e 7º Fórum do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) pelo presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), Carlos Evangelista. “Esse foi um trabalho árduo, de convencimento, de inúmeras e intermináveis reuniões, mas um esforço que valeu muito à pena”, diz ele.
Os instrumentos que regulam o setor garantem mais previsibilidade ao consumidor, preveem processo de transição razoável (a partir de 2026 haverá tarifação), possibilitam novos modelos de negócios, preveem uso de baterias e sistemas híbridos, entre outros. Evangelista citou que está à frente de uma entidade criada em 2015 definida como uma associação de empresas ligadas à geração distribuída com fontes renováveis de energias. Atualmente, são 1.050 filiadas em praticamente todo o Brasil. O País conta, de acordo com o presidente  do Conselho Deliberativo da ABGD, com 84,7 milhões de consumidores que podem gerar a sua própria energia. “E temos também mais de seis mil lixões que produzem matéria-prima capaz de ser transformada em energia”.
 
Avanço
O Brasil é um dos países que, nos últimos anos, mais investem em fontes alternativas, limpas e renováveis. Até o ano passado, eram instalados um giga a cada três meses e agora são oito gigas a cada 90 dias. A soma de energia instalada em geração distribuída chega a 10.169.441.33 kW, similar a uma usina de Itaipu, a segunda maior do mundo em produção atualmente, atrás apenas da de Três Gargantas, na China. A principal fonte limpa, depois da hidrelétrica, no Brasil é a solar (fotovoltaica), com 97% do mercado nacional. Até 2050, a hidráulica seguirá líder. Nos próximos 20 anos, a solar responderá por 32% de todo o mercado consumidor brasileiro.
 
Conexões
Carlos Evangelista informou ainda sobre o número de conexões e potência instalada por estados. O líder é Minas Gerais, seguido de São Paulo e Mato Grosso. O Paraná aparece na sétima colocação. As placas solares em telhados residenciais, com 77%, lideram o número de instalações. Os comércios aparecem em segundo com 14%, o agronegócio em terceiro com 7% e as indústrias em quarto com 2%. Quanto à potência instalada, o residencial responde por 42%, comercial por 35%, agro por 14% e industrial por 8%.
 
 
Crédito: Assessoria