Foz do Iguaçu lançou segunda-feira o Mutirão de Legalização do Empreendedor Individual (EI), ação que visa incentivar a formalização de profissionais que atuam em 439 atividades distintas, com faturamento até R$ 36 mil ao ano.
A presidente da Acifi, Elizangela Kuhn, explica que o mutirão, cujo slogan é “EI! Seja legal você também”, é uma das ações práticas surgidas durante o seminário sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica, que este ano teve como tema Economia e Vida. “Participamos das discussões sobre a Campanha da Fraternidade e sugerimos um esforço conjunto da sociedade para o incentivo à legalização. Através do EI (Programa do Empreendedor Individual), o profissional que hoje atua na informalidade pode ter muitos benefícios, como o custo zero para a formalização da empresa, redução de impostos e de custos para contratação de empregado”, enumera a presidente da ACIFI.
Ela afirma que um dos maiores benefícios da inscrição da empresa é a cobertura previdenciária, não somente para o empreendedor como também para a família. E o EI legalizado também ganha CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que permite acesso a serviços bancários, inclusive créditos especiais para microempresas, com juros mais baixos.
Podem se inscrever no EI profissionais de diversos ramos de atividade, como eletricista, taxista, pintor, manicure e cabeleireiro, artesão, encanador, jardineiro e até reciclador de papel. Todas as atividades previstas podem ser conferidas no site Portal do Empreendedor (www.portadodoempreendedor.gov.br).
Não há taxas ou impostos federais para o EI. Somente valores simbólicos para o município, de R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços - se a atividade for de prestação de serviços, e para o Estado o valor de R$ 1,00, se a atividade for ligada à indústria ou comércio. O recolhimento que o EI fará para a Previdência Social é de 11% do salário mínimo – exatos R$ 56,10 -, reajustado no início de cada ano. Para o mutirão foram confeccionados panfletos com todas as orientações necessárias sobre o projeto, bem como um vídeo institucional que vem sendo divulgado em missas e cultos realizados em Foz do Iguaçu.
Assessoria de comunicação ACIFI
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