Em torno de 120 pessoas prestigiaram, no sábado (17), no auditório do Sicredi Costa Oeste, a 2ª Rodada de Debates sobre os Interesses do Comércio Rondonense. O evento foi promovido pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Marechal Cândido Rondon (Acimacar).
A programação contou com a participação da anfitriã e presidente da entidade, Ana Carolina Seyboth Kurtz, demais diretores, prefeito Moacir Froehlich, presidente da Câmara de Vereadores, Ito Dari Rannov, demais secretários municipais e vereadores, lideranças empresariais rondonenses e da região, advogado especialista em Direito Tributário, Juliano Huck Murbach, representantes do Sebrae-PR, Caciopar, Receita Federal e Receita Estadual. Além disso, o evento foi prestigiado pelos deputados estaduais Ademir Bier e Elio Lino Rusch e deputados federais Dilceu Sperafico e Eduardo Sciarra. O deputado federal Gustavo Fruet não se fez presente em função das condições climáticas prejudicarem a vinda do parlamentar.
O objetivo da 2ª Rodada de Debates foi promover uma discussão em torno da evasão de divisas, algo que tem prejudicado o comércio da região e quais as ferramentas que podem colaborar para sanar esta problemática. Em julho, foi promovida a 1ª Rodada, desta vez voltada mais em nível local.
A presidente da Acimacar, Ana Carolina Seyboth Kurtz, aponta que foi um momento produtivo, pois o evento abriu as perspectivas de que é preciso promover um movimento mais técnico em relação ao problema encontrado no comércio local. Com base nisso, será constituído um grupo que ficará responsável em elaborar o projeto para ser encaminhado aos deputados federais para que eles possam encampar em uma amplitude maior do que somente Marechal Rondon. “Eles (deputados) sinalizaram de que esta discussão deveria ocorrer em um âmbito um pouco mais amplo. Não vamos criar uma mobilização nacional, mas vamos desenvolver um projeto técnico que pode ser aplicável. Vamos partir agora para estruturação deste grupo e eventualmente a contratação de especialistas na área tributária para fazer o embasamento para que possamos desenvolver a proposta e assim possamos, talvez na 3ª Rodada de Debates, em janeiro, discutir o projeto que vai ser encaminhado aos deputados federais”, detalha.
Mesmo que os parlamentares tenham apontado que existem limites para a atuação deles, os mesmos afirmaram que com uma base técnica em mãos ficará mais fácil trabalhar esta questão para quem sabe a médio ou longo prazo se tenha uma solução. “Falou-se muito na coibição do contrabando e descaminho; do aparato da Receita Estadual e Federal no sentido de proteger o comércio local do contrabando e da informalidade; e da necessidade de um estudo técnico mais dirigido para que possamos tratar esta situação do ponto de vista técnico mesmo; e que o lobby empresarial é representativo e extremamente importante neste sentido”, declara a dirigente.
Perda de arrecadação
O prefeito de Marechal Rondon, Moacir Froehlich, parabeniza a Acimacar por organizar o evento e chamar para si a responsabilidade de promover esta discussão. O mandatário ressalta ainda que o tema é importante e preocupante, por isso da necessidade de alertar a população sobre os problemas causados com o comércio no vizinho país. “Essa proximidade fronteiriça traz problemas para o comércio, para as oportunidades de emprego e para o município, o qual também perde com isso. O município é um excelente comprador no comércio local e enquanto executor de obras e contratante de serviços, pois repassa valores do seu erário para o comércio local. Porém, quando deixa de arrecadar isso se torna um problema. Ao mesmo tempo em que pedimos que o governo federal legisle e proteja um pouco a nossa região, também temos que invocar as autoridades constituídas para reprimirem o contrabando e as compras que têm objetivo claro de serem revendidas no Brasil. Isso vale também para aquele cidadão que pega o carro e vai para o Paraguai, o qual está prejudicando a si próprio e ao comércio, pois deixam de ocorrer investimentos que são revertidos para os munícipes por meio dos impostos”, destaca.
Região diferenciada
Durante sua explanação, o advogado especialista em Direito Tributário, Juliano Huck Murbach, de Cascavel, expôs que o princípio da tributação compreende um pequeno desfalque individual em prol do bem coletivo. Ele ainda disse que o princípio da isonomia pressupõe o tratamento igual aos seres iguais, bem como de forma diferente os diferentes. “Marechal Cândido Rondon não tem camelódromos, mas os consumidores vão para outros países comprar. Sendo assim, a região fronteiriça é diferenciada”, observou.
O profissional disse que, apesar de existir uma legislação na tentativa de coibir o contrabando e descaminho, ela não é perfeita. “É preciso reivindicar uma estrutura aprimorada para que possa haver resultados efetivos”, comentou.
Ele lembrou que o impostômetro existente em São Paulo acusou, na semana passada, o alcance da cifra de R$ 800 bilhões em arrecadação tributária dos governos em todos os níveis. “A cifra foi batida uma semana antes do que no ano passado, mesmo em se dizendo que houve queda na arrecadação”, constata.
Outro fator apontado pelo especialista é a burocracia do sistema tributário brasileiro, o que favorece atitudes ilícitas. “Precisamos buscar mecanismos de aprimoramento para implementar o combate ao contrabando e descaminho. Com a estrutura de formalidade do Brasil é difícil competir com países como a China, que não tem uma estrutura previdenciária e trabalhista como a nossa”, compara, acrescentando que a facilidade de ingresso dos produtos fabricados em outros países no mercado nacional fere o princípio da isonomia.
Receita Federal e Estadual
Por sua vez, o agente da Receita Federal do Brasil em Marechal Cândido Rondon, Elói Luiz Wenkelmann, disse que o órgão faz apenas implementação e não tem envolvimento diretor com a parte política e legislativa. “Muitas vezes ficamos inoperantes e até mesmo com vergonha de ter que dizer que não temos estrutura, nem uma viatura sequer”, resumiu.
Aproveitando sua presença na reunião, o auditor da Receita Estadual, José Ayres Junior, expôs as medidas que estão sendo adotadas pelo órgão. “Estamos buscando estimular a formalidade, facilitando cadastro de ICMS pela internet. Também estamos atuando no combate à circulação de mercadorias descobertas de documentação fiscal a partir de operações de fiscalização realizadas com maior frequência, o que tem surtido reflexos positivos”, assegurou.
Outra ação se refere ao trabalho de educação fiscal para crianças, desenvolvido a partir da “Escolinha do Fisco”, que busca conscientizar, principalmente, sobre a importância de solicitar nota fiscal de produtos. “Este trabalho tem efeito com a interação das crianças com os pais”, afirma.
Do ponto de vista de Ayres Junior, a criação de benefícios fiscais para a região fronteiriça, assim como existentes na região Norte do país, seria um desestímulo para a entrega de mercadoria estrangeira.
Crédito: Maria Cristina Kunzler e Carina Walker Ribeiro
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