Nenhuma categoria encontrada.
O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, a suspensão das multas e demais penalidades relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº
7 de novembro de 2025
5 de novembro de 2025
31 de outubro de 2025
30 de outubro de 2025
29 de outubro de 2025