A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – Faciap manifesta profunda preocupação com os recentes acontecimentos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e outras autoridades do sistema de Justiça brasileiro.
A gravidade dos fatos noticiados, das acusações recíprocas e dos questionamentos sobre a condução de investigações ultrapassa o debate sobre a adoção de novas regras éticas. O momento exige uma resposta institucional firme, capaz de esclarecer integralmente os acontecimentos, preservar a independência das investigações e identificar eventuais responsabilidades.
Não cabe à Faciap antecipar julgamentos ou atribuir culpa. Cabe-lhe, contudo, expressar a legítima expectativa do setor produtivo e da sociedade brasileira de que nenhuma autoridade esteja acima da Constituição e das leis.
A Presidência do do Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade fundamental na condução dessa resposta. Dentro de suas atribuições, deve assegurar que os fatos sejam devidamente examinados, impedir interferências indevidas e encaminhar as questões aos órgãos órgãos constitucionalmente competentes, sem omissões, favorecimentos ou proteção corporativa.
A Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal devem atuar, cada qual no âmbito de suas competências, para garantir uma apuração independente, célere e transparente e, quando cabível, o julgamento sério e imparcial das condutas investigadas.
Caso sejam comprovados atos contrários ao ordenamento jurídico ou incompatíveis com as responsabilidades dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de procurador-geral da República, deverão ser aplicadas as medidas de afastamento e as sanções civis, administrativas, penais ou político-institucionais cabíveis.
A eventual participação ou o interesse direto de autoridades nos fatos apurados exige especial rigor na observância das regras de impedimento e suspeição. Ninguém pode investigar, acusar ou julgar questões nas quais sua própria conduta esteja sob exame. A independência da apuração é condição indispensável para sua legitimidade.
O devido processo legal é garantia essencial do Estado Democrático de Direito, mas não pode servir de justificativa para a inércia. A presunção de inocência deve conviver com o dever de investigar, esclarecer, julgar e, quando comprovadas irregularidades, responsabilizar.
O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, deve ser exemplo de integridade, equilíbrio, imparcialidade e respeito aos limites constitucionais de sua atuação. A independência do Poder Judiciário não significa ausência de controle ou de responsabilidade. Quanto maior a autoridade exercida, maior deve ser o compromisso com a transparência e a prestação de contas à sociedade.
A atuação jurisdicional deve permanecer livre de interesses pessoais ou político-partidários, respeitando a independência e a harmonia entre os Poderes. A Constituição não admite o exercício de poder sem limites, controles e responsabilidades.
A crise de confiança no sistema de Justiça ultrapassa os tribunais. A insegurança jurídica compromete investimentos, enfraquece o ambiente de negócios, afeta a economia e amplia a instabilidade institucional do país.
O setor produtivo não espera silêncio, acomodação ou soluções meramente protocolares. Espera apuração rigorosa, julgamento imparcial e responsabilização efetiva.
A autoridade do Supremo Tribunal Federal não será preservada pelo silêncio diante dos questionamentos, mas pela capacidade de enfrentá-los com transparência e independência. A Constituição e a lei devem prevalecer sobre qualquer pessoa, cargo ou interesse.
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – Faciap