Micro 04 reflete informações sobre caso de restituições indevidas para empresas

sexta, 17 de março de 2023

CACIOPAR

O advogado e contador Jeferson Antonio da Silva, membro da Câmara Técnica Tributária da Acic, participou de reunião on-line com empresários da micro 04 da Caciopar na tarde da última quinta-feira. A finalidade do encontro foi repassar informações sobre uma situação considerada preocupante e da qual ele fez vários alertas desde o ano passado. Jeferson foi metódico e detalhou vários aspectos até chegar ao cerne da questão, chamando atenção para um aspecto simples porém considerado fundamental: as pessoas e os empresários precisam desconfiar quando a oferta parece boa ou atraente demais.
O alerta vale diante do que ocorreu com empresários de vários municípios, inclusive de Cascavel, que entraram em uma situação difícil a partir da oferta de contadores de outros estados. Esses profissionais estiveram nas cidades falando sobre a restituição de recursos junto ao fisco, principalmente a título de PIS e Cofins pagos por incidência monofásica ou substituição tributária. Como as informações foram alimentadas em um sistema digital, a devolução dos recursos solicitados aconteceu de forma rápida. Os contadores pegaram a sua parte e desapareceram e agora a conta está chegando, às empresas.
A Receita Federal percebeu a manobra e mandou notificação para mais de 4,5 mil empresas que terão, de forma espontânea, que fazer a correção e regularizar a situação até o dia 10 de maio. A Câmara Técnica Tributária da Acic percebeu a situação e fez alertas às empresas à época, mas muitos ainda aceitaram e correram o risco. Agora, com as devoluções, há empresas que podem chegar ao ponto de ter de fechar as portas em razão dos valores a ressarcir aos cofres da Receita serem elevados. 
Jeferson falou de regimes de apuração e regra geral de aplicação – cumulativo, não cumulativo e especiais. Além de detalhar sobre cada um, informou sobre alíquotas, como PIS e Cofins, e de regras gerais para apuração de débitos e créditos. O contador citou exemplos de produtos, de regras do Simples Nacional e também sobre critérios de tributação, bem como sobre base de cálculo e também quanto a normas para restituição, ressarcimentos e compensação em conta gráfica. 
O profissional convidado pela Micro explicou cada situação considerando também o regime tributário das empresas. “Quanto mais informações o empresário tiver em mãos, mais protegido ele estará principalmente diante de situações graves que podem trazer prejuízos ao seu negócio”, observa o diretor da micro José Carlos Marcon.