CACB confirma, a Coordenadorias e Aces, pautas estratégicas para 2024

quinta, 29 de fevereiro de 2024

CACIOPAR

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil busca, a várias gestões, implementar mecanismos que fortaleçam o processo de integração da CACB com federações, coordenadorias e as mais de duas mil associações comerciais a ela integradas, por meio desse sistema, em todo o País.

A integração do movimento empresarial vem associada à divulgação de pautas que o sistema considera estratégicas e fundamentais para as empresas de todo o País, segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. Os principais pleitos da Confederação para o atual exercício são os seguintes:

Desoneração da folha de pagamento e Reforma Tributária

Entre os pleitos do Sistema CACB em destaque no Congresso neste ano estão os riscos da reoneração da folha de pagamento das empresas, que pode acarretar aumento do desemprego, e o debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária.

E-commerce internacional

Outro tema que preocupa são as isenções fiscais para o comércio eletrônico transfronteiriço. A CACB se posiciona favorável à equivalência do regime tributário aplicado às empresas de e-commerce estrangeiras que vendem produtos no Brasil com baixa ou nenhuma taxação para alguns tipos de venda. A falta de equidade prejudica as empresas nacionais do mesmo ramo. A entidade avalia que a concorrência desleal com produtos do exterior afeta a competitividade das empresas e, consequentemente, pode acarretar fechamento de empresas e aumento do desemprego.

Flexibilização do MEI

O coletivo empresarial defende a flexibilização de regras para o MEI (Microempreendedor Individual), entre elas, a ampliação do número de empregados de um para dois. Também está a favor do Projeto de Lei para aumentar o teto de faturamento para a categoria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. A mudança, segundo estimativa da CACB, resultaria em um aumento de até 20% no número de MEIs no país.

Reforma Administrativa

Na visão da organização, a Reforma Administrativa é a mais importante de todas. “Temos sinais fundamentais que mostram a necessidade da Reforma Administrativa, como o aumento da inflação. Quem investe recua, e isso faz o país parar”, pontua o presidente da CACB.

Segundo ele, o crescimento econômico só é viável quando a taxa de juros é reduzida. “Sem controlar a despesa do estado não há como prosperar.  Saber o tamanho do estado é fundamental para a Reforma Tributária já que a transferência da carga de impostos impacta toda a sociedade. Mas, para isso, tem que se ter certeza de que não há desequilíbrio fiscal. O que não dá para aceitar é um Estado que gasta mais do que tem”, enfatiza.

Simples Nacional

Outra bandeira da CACB é o Simples Nacional, regime tributário no Brasil que simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Para a entidade, o Simples é uma criação para atender às necessidades dos negócios de menor porte, o maior programa social do país, e não pode ser confundido com renúncia fiscal.

Trabalho aos domingos e feriados

Outro ponto é a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, exemplo do que trata a Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019, que traz uma série de medidas relacionadas à garantia do livre mercado.  As associações comerciais e empresariais entendem que o sindicato não deve intervir em uma negociação que se dá entre patrão e empregado. A essência do comércio é a venda e muitos segmentos dependem dos domingos e feriados para incrementar o faturamento já que muitas pessoas escolhem esses dias para sair, passear e consumir. Em regiões turísticas, por exemplo, isso pode se tornar um problema porque o maior fluxo de pessoas ocorre nesses dias.