Vera Cruz- Em qualquer país sério e desenvolvido, o governo se sentiria envergonhado em elaborar argumentos para defender a elevação ou a criação de um novo imposto. A sensação ficaria ainda pior se esse país tivesse batido sucessivos recordes de arrecadação no exercício anterior. É justamente o que ocorre no Brasil. O governo federal insiste em ressuscitar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) mesmo com o cofre cheio e a máquina inchada e ineficiente. Mas se depender de entidades de classe, e líderes empresariais e políticos do Oeste do Paraná, o governo federal terá uma nova derrota, como ocorreu há quatro anos, quando o imposto foi extinto.
O governo federal emprega como principal argumento em favor do retorno da CPMF a necessidade de destinar mais recursos à saúde pública. Os R$ 40 bilhões que a contribuição deixou de injetar nos cofres na União fariam muita falta, segundo ele, mesmo quando em apenas um ano houve crescimento de 9,85% na arrecadação federal, ultrapassando a casa dos R$ 800 bilhões em 2010 – R$ 107 bilhões maior que no exercício de 2009. Nenhuma justificativa que o governo empregar será suficiente para convencer quem trabalha e produz de que esse imposto é necessário, principalmente em um país com carga tributária absurda, chegando a 38% do PIB, informa o presidente da Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná), Khaled Nakka.
Nakka, que é do ramo supermercadista em Vera Cruz do Oeste, mobiliza presidentes de entidades da região para que enviem ofícios contra o retorno da CPMF aos deputados da bancada paranaense em Brasília. “Essa é uma das formas de mostrar aos nossos representantes que não concordamos com esse imposto, porque já pagamos demais e, infelizmente, o dinheiro público não tem sido empregado como deveria no Brasil”. Utilizar a saúde é uma desculpa, porque todos sabem que, quando a contribuição existia, ela ia para os mais diversos setores, menos para ela. “ E se ia alguma coisa para lá não resolveu nada, porque o atendimento não melhorou”, segundo o empresário.
O diretor de Assuntos Estratégicos da Caciopar, Carlos Eduardo Borges da Costa, presidente da Acicaf de Cafelândia, lembra que a CPMF propriamente não acabou. “Quando o governo perdeu a prorrogação no Congresso, tratou de ampliar o alcance de outros impostos como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Então como querem ressuscitar algo que jamais morreu?”, questiona Carlos. O IOF cobra 0,38% sobre operações como duplicatas, financiamentos e CDC. Já a CSLL incide sobre pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda. Em 2006, a CPMF arrecadou R$ 32 bilhões e em 2008, quando foi extinta, chegaria aos R$ 40 bilhões.
O presidente da Associação Comercial de Toledo, Eduardo Della Costa, diz que o governo federal usa a mesma retórica agora que no passado, tentando justificar a elevação de uma já injusta carga tributária. “ Os empresários são contra e defendem sim a adoção de mecanismos eficientes de gestão e de honestidade no trato do dinheiro público”, complementa o presidente da Associação Comercial Empresarial e Agropecuária de Assis Chateaubriand, Agnaldo dos Santos Vieira. “ Esse é um imposto que, pelo seu efeito cascata, pune demais o setor produtivo. As coisas no Brasil não se resolvem com impostos e sim com seriedade e visão estadista”.
Vergonha na Cara
Para o presidente da Acime de Medianeira, André Matté, o que falta no governo é bom senso e vergonha na cara. “ Como querer aumentar impostos com recordes de arrecadação? O Governo Dilma Rousseff começará muito mal se esse tentativa, incoerente e injusta, foi aprovada”. Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Nova Aurora, Algenir Moreira Bastos, a atitude do governo pode ser considerada como “mais um saque contra a Nação”. Léo Menin, presidente da Aciag de Guaraniaçu, também entende a intenção como descabida. “ A hora é de pensar nas reformas tributária, trabalhista e previdenciária sérias, profundas e coerentes e não em mais impostos”, assinala.
Vontade Popular
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Marcos Teixeira, entende a estratégica do governo com um desrespeito ao Congresso, que acabou com a CPMF e representa os interesses da população. “ Se desrespeita os parlamentares, então o governo não considera a vontade popular”, segundo Marcos. A saúde pública precisa sim de mais de dinheiro, conforme ele, mas o problema não é de falta de arrecadação, que é recorde e com o Brasil ocupando o topo do ranking dos que mais cobram no mundo. “A falha está na má gestão. O dinheiro consumido desproporcionalmente para sustentar uma estrutura cada vez mais pesada e lenta, além dos desperdícios e desvios que todos sabemos”. (Jean Paterno)
Matéria postada no jornal O Paraná em 22 de Janeiro de 2011. Pg. B4.
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