As responsabilidades jurídicas de empresários e associações comerciais no período eleitoral foram o principal tema debatido durante a reunião da Microrregião 02 da Caciopar, dia 18, no Espaço Theodor Amsted, no Sicredi Agro, em Cafelândia. A palestra do advogado Ruy Fonsatti Junior concentrou as atenções da programação ao abordar as mudanças no cenário eleitoral brasileiro e os cuidados que empresas e entidades precisarão adotar nas Eleições de 2026.
O advogado destacou o crescimento expressivo das denúncias de assédio eleitoral no Brasil nos últimos anos. Segundo os dados apresentados, o número de registros saiu de casos pontuais em 2020 para 965 denúncias no ano eleitoral de 2024. Entre as práticas consideradas irregulares estão reuniões coercitivas, ameaças econômicas, exigência do uso de símbolos políticos e manifestações partidárias promovidas durante o expediente de trabalho.
Ruy apresentou casos recentes julgados pela Justiça do Trabalho entre 2024 e 2025, nos quais empresas foram condenadas ao pagamento de multas e indenizações milionárias por danos morais coletivos. Outro ponto enfatizado foi a necessidade urgente de adoção de medidas preventivas e programas de compliance eleitoral. Entre as recomendações estão a criação de políticas internas, treinamento sobre limites do poder diretivo e implantação de canais seguros de denúncia. “Além de preservar a liberdade democrática, essas medidas protegem a reputação institucional das empresas e reduzem riscos civis, administrativos e criminais”, comentou o advogado.
Tarde delas
A reunião abriu espaço também para a apresentação do case Tarde Delas, com a coordenadora do Núcleo Acicaf Mulher, Angélica Motter Zaparolli, destacando ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino. A consultora do Sebrae/PR, Danieli Doneda, conduziu uma discussão sobre práticas de ESG nas associações comerciais e a importância da responsabilidade ambiental, social e de governança para o fortalecimento das entidades.
A abertura do encontro foi conduzida pelo diretor da Micro 02, Luis Dornelles, seguida das boas-vindas da presidente da Acicaf, Mariza Trevisol.
Crédito: Assessoria
